TERMO DE RESPONSABILIDADE

A Lei nº 5/2007, de 16 de Janeiro, que aprova a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, estatui, no nº2 do seu artigo 40º, no âmbito das actividades físicas e desportivas, “constitui especial obrigação do praticante assegurar-se, previamente, de que não tem quaisquer contra-indicações para a sua prática”. Assim, deixa de ser obrigatória a apresentação de exame médico, para a prática desportiva, cabendo ao praticante assegurar que não tem quaisquer contraindicações para o efeito.

 

De acordo com o acima exposto, o atleta que se inscreve na AVEIRO SPRING CLASSIC, declara estar ciente e ter tomado conhecimento da legislação em vigor, pelo que declara que não possui quaisquer contraindicações de ordem física e psicológica para a prática de atividades desportivas à data do evento, e para a sua participação na AVEIRO SPRING CLASSIC.

 

Declara ainda que é conhecedor na íntegra do regulamento e informações divulgadas pela organização e que a sua participação é da sua inteira e exclusiva responsabilidade, não podendo exigir à organização qualquer responsabilidade criminal ou civil, por quaisquer danos físicos, morais ou materiais que ocorram durante a atividade, nas quais esteja envolvido direta ou indiretamente, que excedam a cobertura do seguro da atividade.

 

NO ATO DA SUA INSCRIÇÃO O ATLETA ACEITA A PRESENTE DECLARAÇÃO DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE, SIGNIFICANDO QUE O SEU CONTEÚDO FOI LIDO, COMPREENDIDO E ASSUMIDO INTEGRALMENTE.          

 

Caso, no futuro, as condições actuais sejam alteradas, o atleta assuma a responsabilidade de informar a organização.